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Rescisões amigáveis: atrativas ou nem tanto?

Se muitos aderirem, contas do Estado vão ficar pressionadas no curto prazo. Para trabalhadores, indemnização pode ser choruda, mas ter trabalho depois poderá ser mais difícil

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   |   2013-04-17 07:20

São os dois lados de uma mesma moeda. As rescisões amigáveis podem ser atrativas tanto para o Estado como para os funcionários públicos, mas também podem ter senãos associados. Governo e sindicatos vão discuti-las em breve.

O Executivo admite pagar uma indemnização de até 1,5 meses de salário por cada ano de trabalho. Se muitos aderirem, a tesouraria do Estado ficará pressionada no curto prazo, sobretudo se se tratarem de pessoas com muitos anos de casa, embora no médio prazo as indemnizações agora chorudas possam reflectir-se em poupanças.

«O pagamento dessas indemnizações vai carregar gastos [ao Estado] no curto prazo», adverte o especialista na legislação laboral afeta à função pública, o advogado Bruno Martelo, da VC&M - Sociedade de Advogados.

Do lado dos trabalhadores, ter uma indemnização que, na prática, é de 45 dias por cada ano de trabalho, e com base no salário efetivo e não apenas no salário base, é tentador. Ainda assim, a maioria dos trabalhadores-alvo (assistentes operacionais e técnicos) não recebe complementos extra.

Em cima da mesa está ainda a oferta de outras condições, como acesso a formação profissional e apoio à criação do próprio emprego, por exemplo, através de acesso a crédito.

No entanto, embora a indemnização possa dar jeito para o orçamento familiar, encontrar depois um trabalho pode ser mais difícil, dados os atuais níveis de desemprego. Este ano, o Governo já reviu em alta as previsões, estimando uma taxa de 18,2%.

«Quem é que, neste momento, apesar de poder vir a encaixar algum dinheiro com uma rescisão amigável, com as perspetivas que temos no país em termos financeiros», arriscará?, questiona Bruno Martelo que admite, no entanto, que as rescisões podem ser tanto mais atrativas quanto mais anos de serviço tiver o trabalhador do Estado.

Tanto no público como no privado o valor acordado faz-se mediante negociação. Já que na administração pública os despedimentos são mais difíceis, as rescisões aparentam ser mais favoráveis, com estas condições do que os despedimentos no privado: neste caso, baixaram já dos 30 para os 20 dias e vão ainda cair mais, este ano, para os 12 dias por cada ano de trabalho para os novos contratos permanentes; para todos os outros contratos 18 dias nos três primeiros anos e 12 dias nos seguintes. O limite máximo de indemnização será mantido nos 12 meses.

Em caso de despedimento coletivo, a entidade empregadora do setor privado pode limitar-se apenas ao que está na lei. Se a maioria dos trabalhadores não tiver outras parcelas retributivas para além do salário base, mesmo que tivesse, poderia não ter a mesma sorte da fórmula de cálculo das rescisões amigáveis na função pública, notou ao tvi24.pt Joana Carneiro, advogada da JPAB.

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